<\/p>\n
Os governos de todo o mundo est\u00e3o a introduzir requisitos de recolha e relato de novas informa\u00e7\u00f5es para as institui\u00e7\u00f5es financeiras para ajudar a combater a evas\u00e3o fiscal e proteger a integridade dos sistemas fiscais.<\/span><\/p>\n O eToro est\u00e1 empenhado em cumprir todos os requisitos legais e regulamentares aplic\u00e1veis. Entre outros regimes, est\u00e1 sujeito \u00e0 Lei de Conformidade Tribut\u00e1ria de Contas Estrangeiras (Foreign Account Tax Compliance Act, FATCA) e ao Padr\u00e3o Comum de Relat\u00f3rio (Common Reporting Standard, CRS).<\/span><\/p>\n Como a satisfa\u00e7\u00e3o dos nossos clientes \u00e9 a nossa maior prioridade, gostar\u00edamos de ajud\u00e1-lo a compreender o que cada um dos regulamentos acima significa para si.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> A Lei de Conformidade Tribut\u00e1ria de Contas Estrangeiras (doravante: FATCA) foi introduzida pelo Departamento do Tesouro e pela Receita Federal (Internal Revenue Service, IRS) dos Estados Unidos. A finalidade da FATCA \u00e9 incentivar uma melhor conformidade tribut\u00e1ria ao impedir que \u201cpessoas norte-americanas\u201d utilizem os bancos e outras organiza\u00e7\u00f5es financeiras para evitar a tributa\u00e7\u00e3o norte-americana sobre os seus rendimentos e ativos.<\/span><\/p>\n Muitos pa\u00edses e territ\u00f3rios em todo o mundo j\u00e1 assinaram acordos intergovernamentais (intergovernmental agreements, IGAs) relativos \u00e0 conformidade com a FATCA com o governo dos Estados Unidos. Estes IGAs fizeram com que a legisla\u00e7\u00e3o da FATCA fosse integrada nas leis locais.<\/span><\/p>\n Para obter uma lista atualizada dos IGAs,<\/span> clique aqui<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> O eToro \u00e9 obrigado a comunicar informa\u00e7\u00f5es sobre contas financeiras mantidas direta ou indiretamente por pessoas norte-americanas uma vez por ano.<\/span><\/p>\n Portanto, se tivermos motivos para acreditar que \u00e9 uma pessoa norte-americana para fins da FATCA, poderemos ter de entrar em contacto consigo para pedir mais informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 importante salientar que a FATCA \u00e9 um processo cont\u00ednuo. Se as informa\u00e7\u00f5es da sua conta sofrerem altera\u00e7\u00f5es, poderemos ser obrigados a entrar em contacto consigo para obter outras informa\u00e7\u00f5es ou documenta\u00e7\u00e3o para que possamos atualizar a classifica\u00e7\u00e3o da sua conta no \u00e2mbito da FATCA. E ainda, se ocorrer uma altera\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias que afete o seu estado no \u00e2mbito da FATCA, ter\u00e1 de notificar-nos disso ao abrir um ticket junto do Centro de Apoio ao Cliente do eToro no prazo de 30 dias da altera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n O eToro tamb\u00e9m poder\u00e1 ter de comunicar informa\u00e7\u00f5es sobre clientes que n\u00e3o nos forne\u00e7am a documenta\u00e7\u00e3o exigida.<\/span><\/p>\n Em determinadas circunst\u00e2ncias e nos casos em que os clientes n\u00e3o nos enviem a documenta\u00e7\u00e3o apropriada ou quando realizarmos neg\u00f3cios com entidades n\u00e3o conformes, poderemos ser obrigados a aplicar um imposto norte-americano de 24% de reten\u00e7\u00e3o em determinados tipos de rendimentos norte-americanos pagos a tais clientes (\u201creten\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a\u201d).<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, o n\u00e3o envio da documenta\u00e7\u00e3o apropriada no prazo especificado pelo eToro pode fazer com que a sua conta seja limitada ou fechada.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> O termo \u201cpessoa norte-americana\u201d significa o seguinte (entre outros aspetos):<\/span><\/p>\n Se n\u00e3o tem a certeza se cumpre a defini\u00e7\u00e3o de pessoa norte-americana, dever\u00e1 obter consultoria tribut\u00e1ria independente ou consultar o<\/span> s\u00edtio Web do IRS<\/span><\/a> para obter mais informa\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras em pa\u00edses com IGA, incluindo bancos, seguradoras e empresas de gest\u00e3o de ativos, est\u00e3o sujeitas \u00e0 FATCA e s\u00e3o obrigadas a estar em conformidade com ela.<\/span><\/p>\n O eToro est\u00e1 empenhado em estar em total conformidade com a FATCA em todos os pa\u00edses e territ\u00f3rios nos quais operamos.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> Comunicamos tanto informa\u00e7\u00f5es pessoais (por exemplo, nome, endere\u00e7o, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o fiscal norte-americano) como informa\u00e7\u00f5es financeiras (por exemplo, n\u00famero da conta, saldo da conta, quantias recebidas na conta), de acordo com as regras de comunica\u00e7\u00e3o da FATCA.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> Uma conta conjunta que tem um titular norte-americano \u00e9 tratada como uma conta norte-americana e, portanto, toda a conta est\u00e1 sujeita \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o FATCA.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> Dependendo do seu tipo de conta, poderemos pedir-lhe que nos forne\u00e7a algumas certifica\u00e7\u00f5es relacionadas com a FATCA quando abrir a sua conta.<\/span><\/p>\n No caso de contas corporativas, o eToro recolhe autocertifica\u00e7\u00f5es fiscais dos clientes empresariais atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio de abertura de uma conta corporativa. Definir um tipo de entidade para efeitos de certifica\u00e7\u00e3o da FATCA pode ser um processo complexo que exige consultoria tribut\u00e1ria independente. O eToro n\u00e3o pode prestar nem presta consultoria tribut\u00e1ria, mas o guia do eToro sobre a FATCA e o CRS pode ajud\u00e1-lo a determinar o seu tipo de entidade para fins da FATCA quando abrir uma conta corporativa.<\/span><\/p>\n Subsequentemente, poderemos ter de entrar em contacto consigo para obter mais informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n Comunicamos todos os detalhes das informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias para efeitos da FATCA aos clientes relevantes. Os documentos podem incluir formul\u00e1rios fiscais norte-americanos (tamb\u00e9m designados como formul\u00e1rios da s\u00e9rie W). As pessoas norte-americanas s\u00e3o obrigadas a preencher um<\/span> formul\u00e1rio W-9<\/span><\/a>, enquanto as pessoas n\u00e3o norte-americanas podem ser obrigadas a preencher a<\/span> s\u00e9rie W-8<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> O cliente dever\u00e1 fornecer as informa\u00e7\u00f5es e a documenta\u00e7\u00e3o solicitadas at\u00e9 \u00e0 data especificada no e-mail que recebeu do eToro.<\/span><\/p>\n O eToro est\u00e1 empenhado em estar em total conformidade com a FATCA em todos os pa\u00edses nos quais operamos.<\/span><\/p>\n O eToro Group pode n\u00e3o abrir contas novas nem oferecer produtos e servi\u00e7os adicionais aos clientes que optem por n\u00e3o estar em conformidade com os pedidos de documenta\u00e7\u00e3o por parte do eToro para estabelecer o respetivo estatuto no \u00e2mbito da FATCA.<\/span><\/p>\n De acordo com os regulamentos da FATCA, o eToro pode abandonar o relacionamento com os clientes que decidam n\u00e3o fornecer as informa\u00e7\u00f5es e documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias dentro do prazo regulamentar.<\/span><\/p>\n O eToro tamb\u00e9m poder\u00e1 ter de comunicar informa\u00e7\u00f5es sobre clientes que n\u00e3o forne\u00e7am as informa\u00e7\u00f5es\/documenta\u00e7\u00e3o exigidas \u00e0s autoridades tribut\u00e1rias locais aplic\u00e1veis.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m podemos ser obrigados a reter imposto sobre determinados pagamentos com origem norte-americana que entrem na sua conta.<\/span><\/p>\n Al\u00e9m disso, o n\u00e3o envio da documenta\u00e7\u00e3o apropriada no prazo especificado pelo eToro pode fazer com que a sua conta seja limitada ou fechada.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> O Padr\u00e3o Comum de Relat\u00f3rio (doravante: CRS), referido como a Norma de Troca Autom\u00e1tica de Informa\u00e7\u00f5es de Contas Financeiras (AEOI), desenvolvido pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f3mico (OCDE), pede aos pa\u00edses que obtenham informa\u00e7\u00f5es das suas institui\u00e7\u00f5es financeiras e as troquem automaticamente com outros pa\u00edses anualmente. O CRS define as informa\u00e7\u00f5es das contas financeiras a serem trocadas, as institui\u00e7\u00f5es financeiras que s\u00e3o obrigadas a comunicar, os diferentes tipos de contas e contribuintes abrangidos, bem como os procedimentos comuns de dilig\u00eancia devida que devem ser seguidos pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n Consulte:<\/span> http:\/\/www.oecd.org\/tax\/automatic-exchange\/common-reporting-standard\/<\/span><\/a><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> O CRS pretende determinar a resid\u00eancia fiscal dos clientes. No \u00e2mbito do CRS, as institui\u00e7\u00f5es financeiras, tal como o eToro, s\u00e3o obrigadas a identificar os clientes que pare\u00e7am ser residentes fiscais noutro pa\u00eds que n\u00e3o aquele onde mant\u00eam as suas contas e produtos, e comunicam determinadas informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades tribut\u00e1rias locais do eToro. As autoridades tribut\u00e1rias locais poder\u00e3o depois partilhar essas informa\u00e7\u00f5es com a autoridade tribut\u00e1ria no pa\u00eds onde o cliente \u00e9 um residente fiscal.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> No \u00e2mbito do CRS, as autoridades tribut\u00e1rias exigem que as institui\u00e7\u00f5es financeiras, como o eToro, recolham e comuniquem determinadas informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o fiscal dos seus clientes.<\/span><\/p>\n Se abrir uma conta nova connosco ou for um cliente habitual que investe em novos produtos financeiros ou altera as suas circunst\u00e2ncias de alguma forma, iremos pedir-lhe que certifique alguns dados sobre si. Este processo designa-se \u201cautocertifica\u00e7\u00e3o\u201d e somos obrigados a recolher estes dados no \u00e2mbito do CRS.<\/span><\/p>\n Se as suas circunst\u00e2ncias se alterarem, pode notificar-nos ao carregar documentos de verifica\u00e7\u00e3o atualizados atrav\u00e9s da<\/span> plataforma do eToro<\/span><\/a> ou ao abrir um caso no nosso<\/span> Centro de Apoio ao Cliente<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 aceder aos seus dados de identifica\u00e7\u00e3o fiscal ao clicar em Defini\u00e7\u00f5es, depois em Conta e, por fim, em ID fiscal.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> Em linha com os requisitos do CRS, pedimos os seguintes:<\/span><\/p>\n *Tal n\u00e3o se aplica a todos os pa\u00edses\/jurisdi\u00e7\u00f5es participantes e est\u00e1 sujeito aos requisitos legais locais.<\/span><\/p>\n **O eToro recolhe autocertifica\u00e7\u00f5es fiscais dos clientes empresariais atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio de abertura de uma conta corporativa. Definir o tipo de entidade para efeitos de certifica\u00e7\u00e3o do CRS pode ser um processo complexo <\/span>que pode exigir consultoria tribut\u00e1ria independente.<\/span> O eToro n\u00e3o pode prestar nem presta consultoria tribut\u00e1ria, mas o guia do eToro sobre a FATCA e o CRS pode ajud\u00e1-lo a determinar o seu tipo de entidade para fins do CRS quando abrir uma conta corporativa.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> O eToro n\u00e3o pode prestar nem presta consultoria tribut\u00e1ria ou jur\u00eddica aos seus clientes. Normalmente, a sua resid\u00eancia fiscal depender\u00e1 do local onde reside e de outras circunst\u00e2ncias. As regras de resid\u00eancia fiscal podem diferir entre as diferentes jurisdi\u00e7\u00f5es fiscais. Entre em contacto com um consultor tribut\u00e1rio profissional independente ou consulte o s\u00edtio Web da OCDE para obter mais informa\u00e7\u00f5es sobre como determinar a sua<\/span> resid\u00eancia fiscal<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span> Somos obrigados pela legisla\u00e7\u00e3o e pelos regulamentos a verificar os dados que forneceu como parte da sua autocertifica\u00e7\u00e3o. Poderemos pedir-lhe uma c\u00f3pia do seu passaporte para verificarmos a sua identidade, ou qualquer outro comprovativo relevante da sua resid\u00eancia fiscal declarada na sua autocertifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<\/div><\/div><\/span>O que \u00e9 a FATCA?<\/h3><\/a>\n
De que forma \u00e9 que a FATCA afeta o eToro?<\/h3><\/a>\n
Quem \u00e9 uma \u201cpessoa norte-americana\u201d para efeitos fiscais norte-americanos?<\/h3><\/a>\n
\n
Todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o sujeitas \u00e0s regras da FATCA?<\/h3><\/a>\n
O que \u00e9 comunicado no \u00e2mbito da FATCA?<\/h3><\/a>\n
O que acontece se os titulares de uma conta conjunta forem uma pessoa norte-americana e uma pessoa n\u00e3o norte-americana?<\/h3><\/a>\n
Que informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o a pedir aos clientes que forne\u00e7am e verifiquem?<\/h3><\/a>\n
Quando \u00e9 que tenho de fornecer as informa\u00e7\u00f5es e\/ou documenta\u00e7\u00e3o solicitadas ao eToro para efeitos da FATCA e o que acontece se eu n\u00e3o enviar as informa\u00e7\u00f5es solicitadas?<\/h3><\/a>\n
O que \u00e9 o Padr\u00e3o Comum de Relat\u00f3rio?<\/h3><\/a>\n
Quem \u00e9 pass\u00edvel de comunica\u00e7\u00e3o?<\/h3><\/a>\n
Por que motivo est\u00e3o a perguntar-me as minhas jurisdi\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia fiscal?<\/h3><\/a>\n
Que informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o a pedir aos clientes que forne\u00e7am e verifiquem?<\/h3><\/a>\n
\n
De que forma \u00e9 definida a minha resid\u00eancia fiscal?<\/h3><\/a>\n
J\u00e1 vos forneci os meus dados. Por que motivo est\u00e3o a pedir-me documentos comprovativos?<\/h3><\/a>\n
Como posso saber se perten\u00e7o a qualquer um dos pa\u00edses afetados pelo CRS MCAA?<\/h3><\/a>\n
Pode aceder \u00e0 lista atualizada de compromissos relacionados com o CRS ao clicar na hiperliga\u00e7\u00e3o abaixo:<\/span><\/h5>\n