Regulação e licença

Os serviços de corretagem do eToro são prestados por:

eToro (Europe) Ltd. (“eToro Europe”), uma sociedade de investimento cipriota (CIF). O número do registo comercial da empresa é o HE20058. O eToro Europe é regulado pela Cyprus Securities & Exchange Commission (CySEC) ao abrigo da licença número 109/10

No Reino Unido, o eToro (UK) Ltd. (“eToro UK”), registo comercial n.º 7973792, está licenciado e é regulado pela Financial Conduct Authority (FCA) sob o número de referência 583263. 

Tanto o eToro Europe como o eToro UK operam ao abrigo e em conformidade com a Diretiva sobre os Mercados em Instrumentos Financeiros (MiFID, Markets in Financial Instruments Directive). 

Na Austrália, os serviços e produtos financeiros são fornecidos pelo eToro AUS Capital Limited (“eToro Australia”), ABN 66 612 791 803. O eToro Australia é titular da licença Australian Financial Services Licence (AFSL) n.º 491139, emitida pela Australian Securities and Investments Commission (ASIC). Dependendo do produto financeiro que escolheu, o eToro Australia pode atuar como interveniente principal e, portanto, emissor do produto financeiro ou, em alternativa, como seu agente. Para mais informações sobre os serviços e produtos financeiros que o eToro Australia está autorizado a fornecer, clique aqui.

Depositar fundos na conta

Como efetuar levantamentos da sua conta eToro

Política de tratamento de reclamações

Horário do mercado e taxas

Alavancagem e margem

Política de cookies eToro

Política de privacidade da negociação social do eToro

Declaração Geral De Riscos

Termos e condições

O eToro e os corretores

Os Termos e condições que aceitou aquando do registo estipulam qual a entidade e a legislação aplicável no seu caso. Estas informações também são apresentadas nas definições da sua conta.

A DMIF (Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros) é uma lei da União Europeia que proporciona um regime regulamentar harmonizado para serviços de investimento em todo o Espaço Económico Europeu. Os principais objetivos da diretiva são aumentar a concorrência e a proteção aos clientes em serviços de investimento. As atividades e os serviços do eToro UK e do eToro Europe estão em conformidade com os requisitos da DMIF. Toda a documentação e procedimentos são consistentes com as regras da DMIF.

eToro (Europe) Ltd.

O eToro Europe, com sede em 4 Profiti Ilia Street, Germasogeia, Limassol, Cyprus, está licenciado para prestar serviços de investimentos de receção e transmissão de ordens associadas a um ou mais instrumentos financeiros, execução de ordens em nome dos clientes, negociação por conta própria, gestão de carteiras e aconselhamento ao investimento. Está também licenciado para prestar serviços complementares de guarda e administração de instrumentos financeiros, incluindo custódia e serviços associados. O eToro Europe relaciona-se consigo como interveniente principal ou como agente. Quando atuamos como agente, utilizamos outros corretores executantes para executar as ordens dos nossos clientes, incluindo corretores terceiros não afiliados.

Para informações completas sobre os serviços e instrumentos que o eToro Europe está autorizado a fornecer, clique em Serviços de investimento e Serviços complementares.

eToro (UK) Ltd.

O eToro UK, com sede e escritório principal em 24th floor, One Canada Square, Canary Wharf, London E14 5AB, está licenciado para negociar ou fazer diligências em investimentos como agente ou interveniente principal em transações simultâneas por conta própria (“matched principal trading”) e para deter fundos de clientes. O eToro UK relaciona-se consigo como agente e utilizará outro corretor executante, incluindo o eToro Europe ou um terceiro não afiliado, para executar as ordens dos seus clientes.

Para informações completas sobre quais os serviços e instrumentos que o eToro UK está autorizado a fornecer, clique aqui

eToro AUS Capital Limited.

O eToro Australia, com sede em Level 19, 9 Hunter Street Sydney NSW 2000 Australia, está licenciado para prestar serviços financeiros em vários produtos financeiros, quer como interveniente principal ou como seu agente. Quando atuamos como agente, utilizamos outros corretores executantes para executar as ordens dos nossos clientes, incluindo o eToro Europe ou corretores terceiros não afiliados. Para mais informações sobre os serviços e produtos financeiros que o eToro Australia está autorizado a fornecer, clique aqui

Gleneagle Asset Management Ltd.

A GAML, com sede em Level 27, 25 Bligh Street Sydney NSW 2000 Australia, está licenciada para atuar como entidade responsável, ou seja, está autorizada a operar em regime de organismo de investimentos coletivos (“managed investment scheme”) nos termos do Chapter 5C da Corporation Act 2001. O organismo registado (eToro Service) ARSN 637 489 466 é operado pela GAML e promovido pelo eToro Australia. O investimento em produtos financeiros através de um organismo de investimentos coletivos (“managed investment scheme”) não resulta na titularidade direta dos ativos subjacentes. O organismo de investimentos coletivos (“managed investment scheme”) é o titular legal, e o investidor é o beneficiário efetivo, ou seja, os produtos financeiros são detidos em seu nome. Ao executar transações, a GAML utilizará outro corretor executante, que poderá ser o eToro Europe ou um terceiro não afiliado. 

CopyTrading (para não residentes nos EUA)

O CopyTrading™ é uma funcionalidade que lhe permite dar-nos instruções para criarmos automaticamente uma ordem para a sua conta com base na sua seleção de transações executadas por outro utilizador do eToro (o “Investidor principal”). A funcionalidade de CopyTrading™ é-lhe fornecida pelo eToro Europe (e disponibilizada pelo seu prestador local licenciado de serviços eToro se o seu prestador local não for o eToro Europe). Antes de poder utilizar a funcionalidade de CopyTrading™, o eToro Europe irá avaliar se esta é adequada para si com base nas informações que fornecer. Tal avaliação pode dar origem a limitações nas suas atividades de CopyTrading™ ou ao respetivo bloqueio por completo. Em nenhum caso, o acesso ao CopyTrading™ constituirá uma garantia ou promessa de que qualquer entidade do eToro o aconselhou acerca da adequabilidade da funcionalidade para si, nem de que aprovamos ou recomendamos qualquer dos Investidores Principais que decidir copiar. Consulte os termos completos de acesso.

Jurisdições

 

Europa
REINO UNIDO O eToro (UK) Ltd. é regulado pela Financial Conduct Authority (FCA) e detém uma licença transfronteiriça da FCA para oferecer os seus serviços nos Estados-membro do Espaço Económico Europeu. Para uma lista detalhada de países e autorizações, clique aqui.
CHIPRE O eToro (Europe) Ltd. é regulado pela Cyprus Securities and Exchange Commission (CySEC) e detém uma licença transfronteiriça da CySEC para oferecer os seus serviços nos Estados-membro do Espaço Económico Europeu e fora dele.
PAÍSES BAIXOS O eToro (Europe) Ltd está registado no De Nederlandsche Bank N.V. (DNB) como prestador de serviços de criptomoedas. O DNB supervisiona a conformidade do eToro (Europe) Ltd com a Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo e com a Sanctions Act de 1977. O eToro (Europe) Ltd não está sujeito à supervisão prudencial do DNB nem à supervisão empresarial da AFM. Isto significa que não existe supervisão de requisitos financeiros ou riscos empresariais para os serviços de criptomoedas e que não existe proteção específica para consumidores de produtos financeiros.
EUA
EUA O eToro USA LLC está registado na FinCEN como prestador de serviços monetários (“Money Services Business”).

O eToro USA Securities Inc é membro da FINRA (www.finra.org) e da SIPC (www.SIPC.org).

Austrália
Austrália O eToro AUS Capital Limited é supervisionado pela Australian Securities and Investments Commission (ASIC), licença Australian Financial Services n.º 491139.
Seychelles
Seychelles O eToro (Seychelles) Limited tem a sua sede e escritório principal em Room B11, 1st Floor, Providence Complex, Providence, Mahé, Seychelles. O eToro Seychelles é detentor de uma licença de corretagem emitida pela Seychelles Financial Securities Authority (licença n.º SD076), que lhe permite oferecer valores mobiliários, produtos CFD e todas as funções de Copy a clientes.

 

Declarações regulamentares

Categorização de clientes

A Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF) obriga à categorização de clientes como Clientes não profissionais, Clientes profissionais e Contrapartes elegíveis. O eToro Europe e o eToro UK categorizam todos os clientes como Clientes não profissionais aquando da abertura de contas de negociação, a categoria que proporciona o nível mais elevado de proteção (tal como elegibilidade para o fundo de compensação para investidores, execução nas melhores condições e salvaguarda dos ativos dos clientes, etc). Os clientes podem pedir para serem reclassificados, por escrito, para o eToro Europe/eToro UK, conforme aplicável, que poderá alterar a categoria de acordo com as especificações, condições e procedimentos da DMIF. Os “Clientes não profissionais” são clientes que não são contrapartes elegíveis nem clientes profissionais. As “Contrapartes elegíveis” são clientes profissionais ou pessoas jurídicas que fornecem serviços de investimentos que incluem a receção e transmissão ou execução de ordens. Os clientes desta categoria têm o nível mais baixo de proteção. Os “Clientes profissionais” são clientes que possuem experiência, conhecimentos e competência para tomar as suas decisões de investimento e avaliar adequadamente os riscos em que podem incorrer, e são obrigados a cumprir os seguintes critérios: Α. Categorias de clientes que podem ser considerados profissionais: os seguintes serão tratados como profissionais em relação a todos os serviços, atividades de investimento e instrumentos financeiros:

  1. Entidades que necessitam de autorização ou de regulação para operar nos mercados financeiros. A lista abaixo deve ser considerada como incluindo todas as entidades autorizadas que exercem as atividades caraterísticas das entidades mencionadas: entidades autorizadas por um Estado-membro ao abrigo de uma diretiva da União Europeia; entidades autorizadas ou reguladas por um Estado-membro sem referência a uma diretiva; e entidades autorizadas e reguladas por um Estado não membro
    1. Instituições de crédito;
    2. Empresas de investimento registadas;
    3. Outras instituições financeiras autorizadas ou reguladas;
    4. Empresas de seguros;
    5. Organismos de investimentos coletivos e as sociedades gestoras desses organismos;
    6. Fundos de pensões e as sociedades gestoras desses fundos;
    7. Entidades que negoceiam em instrumentos sobre mercadorias ou em instrumentos derivados sobre mercadorias;
    8. Outros investidores institucionais.
    9. Empresas locais
  2. Grandes empresas que cumpram dois dos seguintes critérios de dimensão, numa base proporcional:
    1. total de balanço de pelo menos: 20.000.000 EUR
    2. volume de negócios líquido de pelo menos: 40.000.000 EUR
    3. fundos próprios de pelo menos: 2.000.000 EUR
  3. Governos nacionais e regionais, organismos públicos que administram a dívida pública, bancos centrais, instituições internacionais e supranacionais, como o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu, o Banco Europeu de Investimentos e outras organizações internacionais semelhantes.
  4. Outros investidores institucionais cuja atividade principal consista em investir em instrumentos financeiros, incluindo as entidades que se dedicam à titularização de ativos ou a outras operações de financiamento. Devem, no entanto, ser autorizadas a solicitar um tratamento como não profissionais, podendo o eToro Europe/eToro UK, conforme aplicável, concordar em proporcionar-lhes um nível de proteção mais elevado.
  5. Compete ao cliente, caso seja considerado como profissional, solicitar um nível de proteção mais elevado quando se julgar incapaz de avaliar ou gerir devidamente os riscos incorridos. Este nível de proteção mais elevado será fornecido quando um cliente considerado como profissional celebrar um acordo escrito com o eToro Europe/eToro UK, conforme aplicável, com o objetivo de não ser tratado como profissional para efeitos das normas de conduta aplicáveis.

Β. Clientes que podem ser tratados como profissionais mediante pedido: os clientes, para além dos referidos acima, incluindo os organismos do setor público e os investidores individuais privados, podem também ser autorizados a renunciar a uma parte da proteção proporcionada pelas regras de conduta do eToro Europe/eToro UK, conforme aplicável. Tanto o eToro Europe como o eToro UK podem, pois, ser autorizados a tratar qualquer dos clientes acima referidos como clientes profissionais, desde que sejam respeitados os critérios e procedimentos relevantes. Tais como que o cliente tem capacidade para tomar as suas próprias decisões de investimento e compreender os riscos incorridos (teste de aptidão). A empresa reserva-se o direito de rejeitar qualquer dos pedidos acima para alteração de categoria. Os pedidos de mais informações e de alteração de categoria deverão ser enviados para

https://www.etoro.com/pt-pt/customer-service/

Política de execução nas melhores condições e de tratamento de ordens


 

Procedimento de tratamento de reclamações

Política de conflitos de interesses

Fundo de compensação para investidores

Documentos de informação chave (eToro Europe)

Política contra o branqueamento de capitais

Tanto o Reino Unido como o Chipre aprovaram legislação adequada e tomaram medidas de regulação eficazes e outras medidas, criando mecanismos adequados para a prevenção e supressão do branqueamento de capitais, das atividades de financiamento do terrorismo e de crimes financeiros. Além disso, os dois países comprometeram-se com a aplicação de todos os requisitos dos tratados e normas internacionais sobre este tema e, especificamente, as que resultam da aplicação das diretivas da União Europeia. A legislação do Reino Unido e do Chipre foi harmonizada com a Terceira Diretiva da União Europeia sobre prevenção da utilização dos sistemas financeiros para branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (Diretiva 2005/60/ΕC). O eToro Europe e o eToro UK, sendo empresas reguladas, estão empenhados em cumprir a legislação aplicável e em garantir que são tomadas as medidas adequadas ao combate contra o branqueamento de capitais, o financiamento de atividades terroristas e o crime financeiro.

Adequação de capital

Em conformidade com a legislação aplicável, tanto o eToro Europe como o eToro UK necessitam de fundos próprios, que deverão satisfazer, a todo o tempo, os rácios de adequação mínima de capital do Regulamento Europeu sobre Requisitos de Capital. As empresas de investimento devem dispor de estratégias e processos sólidos, eficazes e completos para avaliarem e manterem, numa base permanente, os montantes, tipos e distribuição de capital interno que consideram adequados para cobrir a natureza e o nível dos riscos a que estejam ou possam vir a estar expostas. Estas estratégias e processos devem ser objeto de análise interna regular, a fim de garantir o seu caráter exaustivo e a sua proporcionalidade relativamente à natureza, nível e complexidade das atividades da empresa.

Salvaguarda dos ativos dos clientes

Mantemos os fundos e ativos dos nossos clientes em contas segregadas, para que os fundos dos clientes estejam separados dos nossos ativos. Esta separação de contas é supervisionada tanto interna como externamente. Trabalhamos apenas com instituições e prestadores de serviços de pagamentos reputados.

Declarações Pilar III

Relatório RTS 28

Já sabia? 

eToro significa poder negociar online de forma simples e segura. Saiba mais sobre os corretores internacionais e os reguladores do eToro.